Carta de Serviços ao Usuário - Prefeitura de Buerarema

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência que tem como objetivo informar ao cidadão quais são os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Buerarema, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento assumidos pela administração pública.

Serviços ao Cidadão

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• Consulta e emissão de IPTU e Certidão de Débitos;

• Consulta de repasses e transferências constitucionais;

• Acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

• Acompanhamento de receitas e despesas em tempo real;

• Acesso aos contratos, licitações, decretos e portarias;

• Emissão de certidões e documentos diversos;

• Acompanhamento da folha de pagamento e diárias;

• Registro de reclamações, sugestões, denúncias e elogios;

• Consulta ao Diário Oficial e legislações municipais.

Compromissos da Administração Municipal

• Garantir o acesso fácil e rápido às informações públicas;
• Assegurar atendimento eficiente, respeitoso e transparente;
• Facilitar a participação do cidadão na fiscalização e no controle social;
• Atualizar periodicamente os dados disponíveis no portal da transparência.

Este documento visa fortalecer a cidadania e aproximar a gestão pública do cidadão. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Buerarema ou entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis.