Acessibilidade: um direito de todos garantido por lei
A Prefeitura de Buerarema, Bahia, reforça seu compromisso com o cidadão e lembra que acessibilidade à informação é um direito garantido por lei. Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, todo cidadão tem o direito de obter informações claras, objetivas e acessíveis sobre a gestão pública.
Isso significa que nenhuma informação de interesse público pode ser negada ou escondida, e que os canais digitais da Prefeitura devem funcionar de forma inclusiva para todos — incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva ou com dificuldades de leitura.
Garantir acessibilidade não é apenas um dever legal, é uma forma de respeitar a cidadania e promover a igualdade.
Porque informação pública é para todos — sem exceção.