ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
Conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura Municipal de Buerarema informa que possui encarregado (DPO – Data Protection Officer) nomeado para atuar como canal de comunicação entre o titular dos dados, a autoridade nacional e esta instituição pública.
Encarregado:
Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Buerarema
Funções do Encarregado:
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Receber comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
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Orientar os servidores e contratados da Prefeitura sobre práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
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Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD.
Canal de Comunicação:
?? E-mail: lgpd@buerarema.ba.gov.br