| 23/02/2026 | 1807 | 14 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 002/2025
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| 19/02/2026 | 1806 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.
DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 492.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 01 DE 2026.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO N° 001/2026 - ÁREA ESCOLA TEMPO INTEGRAL.
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| 13/02/2026 | 1805 | 14 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 002/2025
RESOLUÇÃO N° 01/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2026, DO REFERIDO CONSELHO".
RESOLUÇÃO N° 02/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
RESOLUÇÃO No° 03/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO No° 03/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
RESOLUÇÃO N° 04/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."
RESOLUÇÃO N° 05/2026 DE 1O DE FEVEREIRO DE 2O26. "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025".
RESOLUÇÃO N° 06/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE2026.
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| 12/02/2026 | 1804 | 14 | DECRETO Nº 013/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE SE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº 09 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BUERAREMA–BA, COM ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 11/02/2026 | 1803 | 14 | DECRETO N° 009.2026.
DECRETO N° 010.2026.
DECRETO N° 011.2026.
DECRETO N° 012.2026.
EXTRATOS.
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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| 10/02/2026 | 1802 | 14 | 2ª ATA DE JULGAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2026
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| 04/02/2026 | 1801 | 14 | AVISO DE ADIAMENTO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº001/2026
DECRETO Nº 21 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 23 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº016/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº017/2026
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| 03/02/2026 | 1800 | 14 | REPUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2026.
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| 02/02/2026 | 1799 | 14 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 002/2025.
PORTARIA N° 008.2026 - EDUCAÇÃO.
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| 30/01/2026 | 1798 | 14 | EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº013/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2026
DECRETO N° 007/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.”
DECRETO N° 008/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.”
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| 29/01/2026 | 1797 | 14 | AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº001/2026.
DECRETO Nº 006/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre horário de expediente dos prédios públicos e dá outras providências”.
RREO 6º BIMESTRE.
RGF 3º QUADRIMESTRE.
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| 28/01/2026 | 1796 | 14 | LEI N° 918/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. "EMENTA: ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO F4-D, PARA ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 919/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. "EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ATA DE JULGAMENTO DISPENSA 001/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 001/2026
AVISO DE DISPENSA Nº 001/2026
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| 26/01/2026 | 1795 | 14 | DECRETO Nº 005/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| 21/01/2026 | 1794 | 14 | TERMO DE FOMENTO.
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| 20/01/2026 | 1793 | 14 | DECRETO Nº 004/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 "ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO E FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PORTARIA N° 002/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. "ATO OFICIAL – DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2026"
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
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| 16/01/2026 | 1792 | 14 | DECRETO N° 003/2026 - COMEB
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| 15/01/2026 | 1791 | 14 | DECRETO Nº 003/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMEB, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 13/01/2026 | 1790 | 14 | PORTARIA N° 001/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE VISA PROCEDER A DESLIGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO, APOSENTADOS, NO MUNÍCIPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONVOCAÇÃO N° 003.
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| 05/01/2026 | 1789 | 14 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 002/2025
DECRETO N°01/2026, “EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.
DECRETO N°02/2026, “EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.
TERMOS ADITIVOS.
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| 29/12/2025 | 1788 | 13 | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº080/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº090/2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº014/2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº013/2023.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº015/2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº010/2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº012/2023.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº130/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº063/2024.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº007/2023.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº097/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº084/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº093/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº068A/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº065/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº039A/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº039B/2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº091/2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº137/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº032/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº029A/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº012/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº011/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº001/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº002/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº003/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº115A/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº105/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº085/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº086/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº087/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº077/2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº144B/2023.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº146/2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº111/2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2024.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº066/2023.
LEI N° 916/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 917/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029.
DECRETO Nº 209/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. “Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Buerarema para o exercício 2026 e dá outras providências.”
PORTARIA N° 021/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
PORTARIANº. 022/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIANº. 023/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 024/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº. 025/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIANº. 026/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 027/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 028/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 209/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
TERMOS ADITIVOS.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 080A/2025.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2022.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 133B/2024
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